Terça, dia 3/7, foi um dia histórico. Ok, é meio clichê dizer isso, mas o fato é que foi mesmo. Pela primeira vez um coletivo de pais, um grupo de pais e mães que é só isso mesmo (um grupo e não uma ONG ou uma associação ou qualquer coisa com personalidade jurídica) foi ouvido em uma audiência pública na Câmara Federal.
Para além do fato de eu estar envolvida pessoalmente nisso por participar do Infância Livre de Consumismo (ILC), o coletivo de mães pró-regulamentação publicitária, comemoro essa audiência como mãe e como cidadã. Ir à Brasília é uma prova de força dos cidadãos, daqueles que se organizam e se mobilizam para defender interesses coletivos. É uma mostra inconteste também de que nossa democracia amadureceu, se consolidou, está pronta para ouvir nossas reivindicações diretamente das nossas bocas.
Representantes políticos e organizações são importantes, mas acho que é um passo à frente o cidadão ser ouvido não por que votou nesse ou naquele (muitos dos quais nem representam mesmo seu eleitorado, infelizmente) nem porque faz parte dessa ou daquela ONG. Mas porque é diretamente interessado em algo e tem algo a dizer. Ponto. Isso deve bastar para ser ouvido. E, nesse caso, bastou.
A colega blogueira Tais Vinha (Ombudsmãe) foi quem participou da audiência e falou a deputados, a representantes de instituições, de empresas, de publicitários; a gente que pensa como nós e a gente que pensa diferente. Falou como mãe, não como especialista. Defendeu a regulamentação da publicidade dirigida às crianças, principalmente porque são hipervulneráveis.
“Somos a geração dos superassediados. Da hora que acordam até o momento de dormir, as crianças são bombardeadas pela publicidade do consumo. E cada vez mais as crianças viram alvo de campanhas adultas, pois a publicidade sabe da influência da criança nas decisões de uma casa”, disse em entrevista ao jornal “Estado de Minas”.
Defendeu politicamente os argumentos que nós, mães e pais, debatemos há anos virtual e presencialmente: Taís -e os outros convidados pró-infância, pró-regulamentação, como a representante do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffman e o representante da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF, Domingos Savio Dresch da Silveira- argumentaram, principalmente, que:
1) Criança é hipervulnerável, não diferencia o que é real e o que é manipulação no discurso publicitário;
2) Criança não deveria ser alvo de publicidade, pois nem comprar pode, segundo do Código de Defesa do Consumidor;
3) Regulamentar a propaganda infantil não tem nada a ver com censura, tendo em vista que se trata de um discurso comercial, que pode e deve ser regulamentado. A Constituição Federal protege a liberdade de expressão da imprensa e dos cidadãos, que não estão sendo ameaçadas pelo projeto de regulamentação da publicidade para crianças. Até nos EUA, meca do capitalismo, o discurso comercial não é protegido pela Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão;
4) Em relações comerciais, há sempre um lado vulnerável que deve ser protegido: o consumidor. Se as relações comercias já não são equânimes quando envolvem apenas adultos, que dirá com crianças no meio;
5) A responsabilidade da proteção à infância e da educação é dos pais, sim. Mas é também do Estado (poder público) e da sociedade, o que legitima, sem dúvidas, uma regulamentação;
6) Regulamentar a publicidade não significa que o Estado vai interferir na vida privada das famílias. Se a propaganda à criança for proibida ou limitada, as empresas poderão continuar anunciando seus produtos aos pais, que, com capacidade para isso, irão decidir se compram ao não determinado produto para os filhos.
Para quem quiser saber mais sobre a audiência e sobre o PL que regulamenta a publicidade, vá por aqui e assista / ouça à reunião (só funciona se aberto em Internet Explorer; não rola em outro navegador). Ou entre aqui e conheça mais um pouco o ILC, formado por mães como eu e você, cheias de tarefas, atividades, compromissos, mas que se uniram informalmente para defender a infância dos filhos.
Ah, Tais Vinha conta está contando, lá no MMqD, a experiência ímpar de nós, pais e mães, termos sido ouvidos pela primeira vez pela Câmara; clique nesse link aqui.
mãederna 